“...visto como foram batizados em 1855 pelo vigário desta
freguesia, o preto Joaquim, com menos de
23 anos, e a preta Maria, com 18 pouco mais ou menos, de modo que em todo o
caso vieram para o pra Brasil depois da Lei de 7 de novembro de 1831, e de modo
também que já há mais do que as presunções exigidas pelo citado decreto para
que a autoridade mande depositar os ditos africanos, entendendo que me cumpre
completar a ação intentada, para que a lei deixe de ser letra morta e tenha
força obrigatória, que lhe pertence.”
Joaquim e Maria de
que vieram chegado da costa africana como escravos após a Lei Euzébio de
Queiroz 1850, quando seus proprietários, os senhores, aos batizar los em 1855,
acabaram de fornecer as provas praticas de trafico ilegal.
Luiz Ferreira Maciel
Pinheiro, promotor publico, foi procurado de maneira receosa, tímida e
acautelada, provavelmente na calada da noite, por dois escravos africanos, que
pediram proteção desta promotoria. Os escravos eram Joaquim, propriedade do
Capitão Luiz Carlos Peixoto e a escrava Maria, propriedade de Manoel S. Souza,
que diziam terem sido desembarcados em Capão da Canoa (Conceição do Arroio), “
em companhia de muitos outros hoje pertencentes a diferentes senhores”. Trata-se
certamente do conhecido desembarque clandestino de 1852, e em 29 de setembro do
mesmo ano, Maciel Pinheiro comunicou ao presidente da província Dr. Antonio da
Costa Pinto e Silva requerendo ao juiz municipal suplente em exercício de Capão
da Canoa as diligencias recomendadas pelo decreto de 12 de abril de 1832, para
que fossem considerados libertos os cativos importados depois desta Lei de 7 de
novembro de 1831 e 4 de setembro de
1850.
Dom Pedro II fala
direto do seu trono em 1867 pela primeira vez dos problemas decorrentes da
escravidão, pedindo que fossem estudadas soluções. Este pronunciamento gerou
discursos contrários na Câmara e no Senado, criticando que ideias
abolicionistas fossem debatidas em um momento tão difícil da vida nacional. Do
Gabinete Zacarias, de 3 de agosto de 1866, formado pela Liga Progressista e
atacado por oposições composta de liberais e conservadores, impactou a politica
imperial, gerando expectativas reformistas, inclusive quanto a emamcipação
gradual. Sua queda deve-se ao atrito entre o liberal Zacarias e o comandante
das forças armadas no Paraguai, o Duque de Caxias. Em 16 julho de 1868 foi
instalado o Gabinete conservador de Itaboraí, composto de opositores à reforma
da escravatura, o que provocou um remanejo das forças politicas. Os liberais
históricos unidos aos progressistas, formam o novo partido liberal, enquanto os
radicais formam nas fileiras republicanas.
